Parcelamento tributário: o que saber para fazer corretamente
Conheça os passos para fazer o parcelamento tributário de sua empresa corretamente
O parcelamento tributário é uma forma de regularizar a situação fiscal da sua empresa, quando ela possui débitos com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Para quem tem que lidar com dívidas e procura uma maneira efetiva e segura de reerguer a empresa, essa pode ser uma ótima solução.
Mas como fazer o parcelamento tributário na sua empresa de forma precisa e efetiva?
Neste artigo, vamos mostrar como e responder outras perguntas sobre o assunto.
Acompanhe!
O que é o parcelamento tributário?
O parcelamento tributário é um benefício concedido pelo governo federal para os contribuintes que possuem dívidas tributárias vencidas e não pagas.
Essas dívidas podem ser referentes a impostos federais, o IR, IPI, PIS e COFINS, entre outros.
O parcelamento tributário permite que você pague os seus débitos em até 60 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200,00 para pessoas jurídicas.
Além disso, o parcelamento tributário oferece descontos de até 50% nas multas e de até 40% nos juros, dependendo do tipo de dívida e do prazo de adesão.
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Quais são os tipos de parcelamento tributário?
Existem diferentes tipos de parcelamento tributário, que variam conforme as características da dívida, as condições de pagamento e os benefícios concedidos.
Vamos conhecer os principais tipos? Eles são:
Parcelamento ordinário
Esse é o tipo de parcelamento mais simples e acessível. Ele pode ser solicitado a qualquer momento pelo contribuinte, sem a necessidade de apresentar garantias ou arrolamento de bens.
Parcelamento especial
Concedido em situações específicas, como em casos de calamidade pública, de dificuldades econômico-financeiras ou de baixa capacidade contributiva.
Parcelamento incentivado
É um parcelamento criado por leis especiais, que visam estimular a regularização fiscal dos contribuintes em determinados setores ou situações.
O parcelamento incentivado permite o pagamento em até 180 prestações mensais.
Quais são os requisitos para fazer o parcelamento tributário?
Para fazer o parcelamento tributário, na sua empresa, você precisa cumprir alguns requisitos. Separamos todos os exigidos abaixo. Confira:
- Estar inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Estar fora de processos de falência ou recuperação judicial;
- Não ter sido excluído de outros parcelamentos anteriores por inadimplência;
- Apresentar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) referentes aos períodos abrangidos pelo parcelamento;
- Pagar a primeira parcela do parcelamento no prazo estabelecido.
Quais são as vantagens do parcelamento tributário?
O parcelamento tributário pode trazer algumas vantagens para sua empresa, afinal ela voltará a ficar em dia com o Fisco.
Em primeiro lugar, com essa condição, sua empresa evita a inscrição do débito na dívida ativa da União, o que pode acarretar penhora de bens, protesto em cartório, restrição ao crédito e outras consequências negativas.
Além disso, evita a aplicação de multas e juros adicionais sobre o valor da dívida. Agora imagine conseguir lidar com todas essas divididas, reduzi-las em um curto período e zerá-la, assim sua empresa voltará a investir no desenvolvimento e crescimento.
Como solicitar o parcelamento tributário na sua empresa?
Agora vamos falar como solicitar o parcelamento tributário na sua empresa. Você deve seguir os passos:
Pelo site da Receita Federal ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, solicite o tipo de parcelamento que deseja solicitar, conforme as opções disponíveis e as condições que são mais benéficas para sua empresa.
Em seguida, deve informar os dados cadastrais da sua empresa e os débitos que deseja incluir no parcelamento para poder simular o valor das parcelas e escolher a forma de pagamento.
Para finalizar o processo é preciso emitir e pagar a primeira parcela do parcelamento no prazo estipulado e se manter acompanhando a situação do seu pedido e das suas parcelas pelo site do órgão competente.
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O parcelamento tributário é uma alternativa para regularizar a situação fiscal da sua empresa, quando ela possui débitos.
No entanto, antes de optar pelo parcelamento tributário, é importante avaliar os requisitos e entender se as condições propostas são vantajosas para suas empresas.
Por isso estamos aqui para te ajudar com a melhor forma de resolver os seus problemas fiscais.
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