Como Lidar com um Acidente de Trabalho e Garantir Seus Direitos
Sofreu um acidente no trabalho? Entenda como agir, quais direitos você possui e como um advogado trabalhista pode ajudar no seu caso.
Acidentes de trabalho são uma realidade que afeta milhares de brasileiros todos os anos.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, o Brasil registra mais de 500 mil ocorrências anuais, abrangendo desde pequenos incidentes até casos graves que comprometem a saúde e o sustento das famílias.
Saber como agir nessas situações é crucial para garantir os direitos do trabalhador e evitar complicações futuras.
Neste artigo, abordaremos o que é um acidente de trabalho, os direitos garantidos por lei e os passos necessários para lidar com essas situações.
Além disso, destacaremos como a advocacia trabalhista pode ser uma aliada essencial nesse processo.
O que é um acidente de trabalho?
Conforme definido pela legislação brasileira, acidente de trabalho é qualquer evento que ocorre durante o exercício de atividades laborais e que resulte em lesão corporal, perturbação funcional ou doença, comprometendo a capacidade do trabalhador de realizar suas funções.
Essa definição inclui:
- Acidentes típicos: como quedas, cortes, queimaduras e outros eventos súbitos;
- Doenças ocupacionais: patologias desenvolvidas devido às condições do trabalho, como lesões por esforço repetitivo (LER) ou exposição a agentes químicos nocivos;
- Acidentes de trajeto: ocorrências no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.
Esses eventos são regulamentados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela Lei 8.213/1991, que trata dos benefícios da Previdência Social.
O que fazer imediatamente após um acidente de trabalho?
A forma como o trabalhador reage após um acidente pode ser determinante para assegurar seus direitos.
Aqui estão os passos essenciais que devem ser seguidos:
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Procure atendimento médico imediatamente
Essencialmente, a saúde deve ser a prioridade.
Mesmo em casos que pareçam simples, busque um médico para avaliar a situação e registrar a ocorrência.
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Informe a empresa sobre o ocorrido
É responsabilidade da empresa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), documento que formaliza o acidente junto ao INSS.
Caso a empresa se recuse, o próprio trabalhador, o sindicato ou um familiar pode registrar a CAT.
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Documente o acidente
Registre o local e as circunstâncias do ocorrido com fotos, vídeos e depoimentos de testemunhas, se possível.
Esses dados podem ser fundamentais em uma eventual disputa jurídica.
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Guarde todos os comprovantes e laudos médicos
Exames, receitas, atestados e relatórios médicos são provas essenciais para fundamentar os direitos do trabalhador.
Quais os direitos garantidos após um acidente de trabalho?
A legislação brasileira assegura uma série de direitos ao trabalhador acidentado.
Entre os principais, destacam-se:
Auxílio-doença acidentário (B91): se o trabalhador ficar incapacitado por mais de 15 dias, terá direito ao benefício pago pelo INSS. Esse auxílio é diferente do auxílio-doença comum, pois não desconta do período de estabilidade nem de outros benefícios.
Estabilidade no emprego: o trabalhador acidentado tem direito a 12 meses de estabilidade após o retorno ao trabalho, salvo em casos de justa causa.
Aposentadoria por invalidez: em casos mais graves, onde o trabalhador fica permanentemente incapacitado, pode ser solicitado o benefício de aposentadoria por invalidez.
Além disso, é importante considerar as indenizações por danos morais ou materiais.Se o acidente for causado por negligência ou condições inadequadas de trabalho, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente.
Evite erros ao lidar com acidentes de trabalho em sua empresa
Mesmo com os direitos garantidos pela legislação, erros comuns podem prejudicar o trabalhador na busca por reparação.
É comum que trabalhadores cometam erros que podem prejudicar seus direitos.
Não relatar o acidente pode comprometer a emissão da CAT e dificultar o acesso a benefícios.
Aceitar acordos sem a orientação de um advogado é arriscado, pois as propostas da empresa nem sempre contemplam todos os direitos — a falta de provas também pode inviabilizar pedidos de indenização.
Além disso, acreditar que a empresa resolverá tudo é um equívoco, já que nem todas cumprem rigorosamente a legislação, tornando essencial que o trabalhador acompanhe o processo de perto.
Por que contratar um advogado trabalhista para casos de acidente de trabalho?
Lidar com questões legais após um acidente de trabalho pode ser complexo, especialmente quando envolve o INSS ou disputas com a empresa.
Um advogado trabalhista especializado oferece orientação jurídica personalizada, representação legal e garantia de conformidade junto aos devidos procedimentos que devem ser realizados.
O Guerra Advogados, com sua sólida experiência em advocacia trabalhista em Fortaleza, oferece suporte completo para trabalhadores que enfrentam desafios após um acidente de trabalho.
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Os acidentes de trabalho são eventos desafiadores, mas com as informações corretas e o suporte jurídico adequado, é possível superar as dificuldades e garantir todos os direitos assegurados pela legislação.
Desde a emissão da CAT até a busca por indenizações, cada passo é crucial para a proteção do trabalhador.
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