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Resumo
Esta pesquisa analisou estudos sobre compliance tributário no campo do Direito entre 2018 e 2023. Utilizando uma abordagem bibliométrica e estatística descritiva, percebe-se uma permeabilidade das pesquisas brasileiras em periódicos internacionais relevantes. As palavras-chave recorrentes indicaram foco na conformidade e redução de litígios tributários, incluindo estratégias para lidar com disputas judiciais. O interesse no compliance tributário para redução de litígios e conformidade fiscal foi evidente, ressaltando a importância desse campo de estudos. Os resultados sugerem que as comunidades acadêmica e tributarista reconhecem a necessidade do compliance tributário para diminuição de lides. A pesquisa contribui ao oferecer informações relevantes para profissionais do Direito Tributário. Limitações foram identificadas, como a necessidade de explorar cultura, tecnologia e soluções profissionais baseadas no uso de tecnologias. Conclui-se que a atenção dada ao compliance tributário no Brasil pode transformar o cenário social, substituindo a sonegação pela transparência fiscal.
Biografia do Autor
Contador e Advogado Tributarista. Presidente do CRCCE. Pós-Doutorado em e-Government e Doutor em Ciências da Informação (UFP/UFGRS). Mestre em Administração e Controladoria (UFC). Especialista em Direito e Processo Tributário. Autor e coautor de 12 Livros nas áreas de Contabilidade e Gestão Tributária. Membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e do SPED no CFC. Membro da Academia de Ciências Contábeis do Ceará. Coordenador de Pós-graduação no IPOG Brasil.
Advogada com atuação em Direito Empresarial, Societário, Trabalhista e Tributário. MBA em Direito Tributário, Compliance e Auditoria Digital. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Legalização de Empresas do CRCCE. Pós-Graduanda em Direito Empresarial.
Fonte: Revista Tributária e de Finanças Públicas.
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