Descubra as regras e cuidados para realizar contratação PJ
Você sabe o que é, quais as principais regras e cuidados de uma contratação PJ? Saiba a diferença para a CLT em nosso artigo!
Empresário, você já ouviu falar em contratação PJ?
Essa é uma modalidade cada vez mais frequente no mercado de trabalho, visando à prestação de serviços sobre determinadas áreas.
Mas, afinal, o que significa ser um PJ? Quais as diferenças desse regime para o CLT?
Neste artigo, apresentaremos o conceito, as distinções com o modelo tradicional, bem como as regras ou cuidados a serem tomados na hora de contratar um profissional para sua empresa.
Portanto, acompanhe a leitura para ficar por dentro de tudo!
O que é a contratação PJ?
Trata-se de um acordo firmado entre duas pessoas jurídicas — o contratante e o contratado —, e formalizado mediante um contrato comercial para a prestação de serviços.
Para que aconteça, é preciso que o contratado tenha registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e emita notas fiscais pelos serviços que forem prestados.
Ou seja, o contrato PJ não possui vínculo empregatício, como na CLT.
Assim, quando a empresa precisa de um profissional, em determinada área, pode contratar um prestador de serviço no modelo PJ.
De modo geral, a empresa conta com a execução das atividades necessárias, dentro desse requisito, enquanto o profissional recebe um valor pelo trabalho efetuado.
Qual a diferença da contratação PJ para CLT?
A contratação de uma pessoa jurídica, certamente, é diferente do que os contratos nos moldes da CLT.
A principal diferença entre a contratação PJ e a CLT é que, na primeira, não existe relação trabalhista entre as partes, conforme antecipamos.
Ou seja, não existe subordinação, habitualidade, pessoalidade e onerosidade.
Contudo, é importante ressaltar que a pessoa jurídica não possui direito a férias, 13º salário, FGTS, INSS, vale-transporte, vale-refeição, entre outros benefícios previstos na legislação trabalhista.
Por outro lado, o PJ tem mais autonomia para negociar o valor e a forma de pagamento pelos seus serviços, bem como o horário e o local de trabalho.
Além disso, esse profissional pode prestar serviços para mais de uma empresa, ao mesmo tempo, desde que não haja conflito de interesses, ou cláusula de exclusividade no contrato.
Principais regras e cuidados na hora de contratar um PJ
Apesar de parecer vantajosa, tanto para empresa quanto para o profissional, a contratação PJ também exige alguns cuidados, para evitar eventuais problemas fiscais ou jurídicos.
Mas, afinal, você sabe a que se atentar nesse momento?
É preciso que a empresa contratante verifique se a pessoa jurídica está regularizada junto à Receita Federal e se emite as notas fiscais pelos serviços prestados.
O PJ também precisa escolher o regime tributário mais adequado para suas atividades e faturamento, além de cumprir com as obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas devidas.
Além disso, a empresa contratante deve respeitar a autonomia e independência do PJ, evitando a imposição de metas, normas, horários ou fiscalizações, que caracterizem algum vínculo empregatício.
Outro ponto de extrema importância diz respeito ao contrato de prestação de serviços, que deve ser claro e detalhado — é preciso que especifique fatores, como o objeto, prazo, valor, condições de pagamento, bem como responsabilidades, obrigações e penalidades.
Como o serviço de advocacia trabalhista pode simplificar o processo de admissão?
Pudemos perceber que a contratação PJ é uma tendência que veio para ficar no mercado de trabalho, devido às diversas vantagens que pode oferecer para as empresas e profissionais.
No entanto, também exige alguns cuidados e responsabilidades, para evitar problemas fiscais ou legais.
Por isso, é importante contar com o auxílio de um advogado trabalhista para garantir que o contrato seja elaborado de maneira correta e segura.
Além disso, o especialista pode auxiliar orientando sobre os direitos e deveres como predador de serviços, bem como negociar todas as cláusulas contratuais de forma justa e transparente.
Isso garante que sejam defendidos os interesses em caso de descumprimento ou rescisão do contrato.
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Portanto, se está buscando a contratação PJ para seu negócio, veja como podemos te ajudar na elaboração do contrato de prestação de serviços!
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