Veja como elaborar o contrato social de sua empresa e evitar problemas jurídicos
Descubra como elaborar e formalizar o contrato social de sua empresa de maneira eficiente e segura. Saiba mais!
Atualizado em maio de 2023
O contrato social empresarial é a base sólida para o sucesso de qualquer empreendimento. Se você busca estabilidade jurídica, proteção aos sócios e clareza nas responsabilidades, você está no lugar certo.
Preparamos um artigo relacionado, exclusivamente, à elaboração um contrato social e implementação adequada em seu negócio.
Dessa forma, evitará problemas judiciais que impactarão diretamente em sua empresa.
Isso permite um início sólido e próspero.
Portanto, continue conosco para entender melhor sobre o tema!
O que é e qual a importância do contrato social?
O contrato social é um documento jurídico que define as relações entre os sócios de uma empresa, bem como seus compromissos e obrigações.
Ele é importante para registrar de maneira documental todas as características e informações básicas da empresa.
Dentre elas, podemos destacar:
- Estrutura societária;
- Endereço físico;
- Obrigações, deveres e responsabilidades de cada sócio;
- Capital social da empresa e dos acionistas;
- Disposições sobre retirada de valores;
- Condições para entrada e saída dos sócios; entre outras informações.
Além disso, o contrato social protege e identifica a responsabilidade dos sócios, garantindo a segurança jurídica da empresa.
Sem esse documento, não há proteção ao patrimônio dos sócios em caso de prestações e cobranças — ele também é importante para verificar a regularidade e condição da empresa perante os órgãos públicos.
A diferença entre contrato social e CNPJ
O contrato social e o CNPJ são documentos diferentes, mas estão relacionados à constituição de uma empresa.
O contrato social é um documento jurídico que estabelece as regras e condições sob as quais a empresa funcionará, bem como os direitos e obrigações dos sócios.
Ele é considerado uma certidão de nascimento da empresa e contém informações básicas, como quem são os sócios e qual é o objeto social da empresa.
Já o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas é um registro que identifica a empresa perante os órgãos públicos e permite que ela exerça suas atividades de forma legal.
O CNPJ é fornecido após a elaboração do contrato social e o registro da empresa na Junta Comercial, enquanto o contrato social é um documento interno da empresa, o CNPJ é um documento externo que comprova a existência da empresa e permite que ela realize transações comerciais.
Saiba mais sobre como o contrato social é importante para sua empresa:
Como elaborar um contrato social para sua empresa corretamente?
Elaborar um contrato social para sua empresa corretamente é fundamental para garantir a segurança jurídica da empresa e definir as relações entre os sócios.
Ele deve conter algumas informações básicas, porém relevantes, sobre a empresa.
Abaixo, apresentamos 8 das principais etapas. Veja!
- Qualificar as partes envolvidas;
- Definir o objeto social da empresa;
- Estabelecer as obrigações do contratante e do contratado;
- Definir o preço e as condições de pagamento;
- Fundador do capital social;
- Definir a sede, prazo e denominação da empresa;
- Incluir uma breve introdução quanto aos termos gerais;
- Inserir outras cláusulas relevantes para a empresa.
É importante lembrar que o contrato social é um documento legal que deve ser elaborado com cuidado e atenção aos detalhes.
Além disso, é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado em direito empresarial para garantir que o contrato esteja em conformidade com a legislação vigente.
Por que contar com uma advocacia empresarial na elaboração do contrato social?
O contrato social é um documento fundamental para empresas que buscam estabelecer regras claras e definir as responsabilidades de cada sócio.
Pudemos notar em nosso artigo que sua elaboração deve ser realizada com cuidado, devido às diversas questões a serem inseridas.
Dessa forma, é essencial contar com a ajuda de um profissional qualificado — um advogado especializado em direito empresarial evitará problemas futuros.
A advocacia empresarial pode auxiliar na elaboração do contrato social, garantindo que todas as cláusulas estejam conforme a legislação vigente e que os interesses de todos os sócios sejam protegidos.
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