Crédito tributário: como a sua empresa pode aproveitar ao máximo esse benefício
O crédito tributário pode ser recuperado com facilidade. Entenda como neste artigo!
O crédito tributário é um assunto muito relevante no meio empresarial. Muitas empresas têm créditos a recuperar, mas não ficam cientes disso. O fator é gerado quando o contribuinte tem para si débitos fiscais para receber ou abater.
Esses créditos podem surgir de diferentes situações, como pagamento indevido de impostos, taxas ou contribuições. No entanto, muitas empresas desconhecem essa possibilidade e deixam de aproveitar esses recursos financeiros.
Isso acontece por conta da legislação tributária que prevê a possibilidade de créditos por conta da complexidade das leis e suas aplicações.
É fundamental que as empresas estejam cientes dessa oportunidade e adotem medidas para identificar e recuperar seus créditos tributários.
Neste artigo, abordaremos os principais pontos relacionados ao crédito tributário, destacando sua importância para as empresas. Acompanhe e descubra como melhorar a saúde financeira da sua empresa!
Crédito tributário: o que é e como interfere na saúde financeira da sua empresa?
De modo resumido, os créditos tributários são todos os valores gerados em decorrência de pagamentos indevidos ou compensação de tributos, utilização de benefícios fiscais ou ainda de incentivos fiscais, entre outros.
Veja a seguir alguns conceitos importantes para compreender a dinâmica do assunto:
- Fato Gerador: é considerado fato gerador os eventos descritos na legislação tributária que geram obrigações de pagamento de tributos;
- Passivos tributários: são os valores referentes às obrigações fiscais e tributárias que o contribuinte deve ao Fisco;
- Sujeitos ativos e passivos: são os encarregados por cumprirem com os deveres fiscais ocasionados por fatos geradores. Os ativos são a União, o Estado e o Município, já os passivos são os contribuintes, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas.
Caso queira entender melhor como o crédito tributário funciona, veja estas postagens:
- Planejamento tributário: aprenda a fazer com o caso do sonho de valsa;
- Recuperação tributária: benefícios financeiros para sua empresa.
Ter créditos tributários pode interferir diretamente na saúde financeira da sua empresa e, muitas vezes, gera a possibilidade de aumentar os recursos. Não dar atenção ao assunto pode limitar o potencial de crescimento e desenvolvimento da empresa.
Desse modo, ter créditos disponíveis para recuperação pode exercer um papel fundamental no fluxo de caixa, redução da carga tributária e até redução da contingência fiscal.
Crédito tributário: quais tributos geram esse fator?
Mas, afinal, como saber se minha empresa gerou esses créditos? Para isso, é importante ter os registros fiscais da empresa em mãos para a conferência e auditoria.
Alguns tributos que podem gerar créditos tributários para a sua empresa são:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com o Art. 142 do Código Tributário Nacional, o crédito tributário está diretamente relacionado ao seu lançamento.
Desse modo, tem por objetivo “verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível”.
Recuperação de créditos tributários: entenda como restituir valores junto ao Fisco
Para solicitar a recuperação dos créditos, como visto acima, eles precisam ter sido lançados. É através da recuperação tributária que o contribuinte é ressarcido pelos valores pagos em excesso ao Fisco, podendo acontecer como restituição ou compensação.
No caso da restituição, o valor devido retorna ao contribuinte, já a compensação promove um saldo para abater eventuais custos tributários da empresa.
Para identificar se a sua empresa pode solicitar uma recuperação de créditos, algumas etapas precisam ser seguidas. Acompanhe:
- Levantamento e análise dos documentos fiscais;
- Revisão da legislação tributária;
- Análise dos períodos de apuração;
- Elaboração de processos administrativos e judiciais;
- Acompanhamento do processo.
O processo não tem um prazo exato para acontecer, podendo levar meses ou anos para chegar ao fim. É necessário ter todos os comprovantes em mãos para alegar que existem créditos tributários a serem recuperados pela sua empresa.
Um processo feito sem os documentos necessários pode acarretar uma devolutiva negativa da solicitação.
Como recuperar créditos tributários com facilidade?
Devido à alta complexidade da legislação tributária, bem como os processos de identificação de créditos e recuperação, o ideal é contar com uma equipe de contadores e advogados especialistas na área tributária.
Uma boa forma de evitar créditos é realizando um bom planejamento tributário. Mas caso a sua empresa possa ter valores a restituir, deve ser feita uma curadoria prévia para afirmar e dar início a solicitação, evitando assim possíveis respostas negativas.
Nós, do Guerra Advogados, contamos com uma equipe especialista em recuperação de créditos tributários, otimizando a relação do contribuinte com o Fisco. Afinal, o seu sucesso é também o nosso.
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