Se manter em conformidade é o principal ponto do compliance tributário para as empresas, pois se refere aos dados e informações fiscais a serem cumpridas pelas empresas.
Do contrário, diversas consequências, como multas e outras penalidades, são aplicadas.
Confira mais sobre a importância de criar um programa de compliance em sua rotina e evite maiores problemas!
RESUMO
O compliance tributário tem se tornado uma preocupação crescente para empresas de todos os
portes, devido à complexidade da legislação tributária e às penalidades decorrentes do
descumprimento dos deveres instrumentais, também denominados de obrigações acessórias.
Nesse contexto, o estudo objetivou analisar os custos das penalidades no descumprimento das
obrigações acessórias no compliance tributário. A metodologia adotada foi a pesquisa
bibliográfica qualitativa, que consiste em coletar e analisar informações relevantes a partir de
fontes como artigos, livros e normas jurídicas. A partir da análise dessas fontes, foi possível
identificar as principais questões relacionadas ao compliance tributário, incluindo os deveres
instrumentais e as penalidades decorrentes do não atendimento. Os resultados indicam que as
penalidades por não envio das obrigações acessórias podem gerar custos significativos para as
empresas, incluindo multas, juros e correção monetária. O custo elevado ocasionado pela falta
de entrega das obrigações instrumentais varia de 0,02% da receita bruta, limitado a 1% ou 2%
sobre a dívida informada, limitada a 20% desta dívida. Além disso, a falta de conformidade
pode levar a problemas reputacionais, fiscais e jurídicos para a empresa. Para lidar com essa
complexidade, é fundamental que as empresas invistam em um programa efetivo de compliance
tributário, que englobe não apenas o cumprimento das obrigações acessórias, mas também a
gestão e prevenção de riscos fiscais. Ainda, é importante que a empresa mantenha uma cultura
de ética e transparência, que permeie todas as áreas e níveis hierárquicos da organização.
Destarte, o conhecimento dessas questões pode auxiliar as empresas na implementação de
programas que garantam o cumprimento da legislação e a mitigação de riscos fiscais.
Biografia do Autor
Contador e Advogado Tributarista. Presidente do CRCCE. Pós-Doutorado em e-Government e Doutor em Ciências da Informação (UFP/UFGRS). Mestre em Administração e Controladoria (UFC). Especialista em Direito e Processo Tributário. Autor e coautor de 12 Livros nas áreas de Contabilidade e Gestão Tributária. Membro do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária e do SPED no CFC. Membro da Academia de Ciências Contábeis do Ceará. Coordenador de Pós-graduação no IPOG Brasil.
Advogada com atuação em Direito Empresarial, Societário, Trabalhista e Tributário. MBA em Direito Tributário, Compliance e Auditoria Digital. Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Membro da Comissão de Legalização de Empresas do CRCCE. Pós-Graduanda em Direito Empresarial.
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