Como declarar ação trabalhista no Imposto de Renda? Passo a passo!
Esclareça suas dúvidas e aprenda como declarar ação trabalhista no Imposto de Renda com este guia prático.
Entender como declarar ações trabalhistas no Imposto de Renda é essencial para evitar erros que podem gerar multas e problemas com a Receita Federal.
Afinal, precisamos declarar os valores recebidos durante o ano anterior.
Mas será que você, de fato, precisa declarar ação trabalhista no Imposto de Renda desse ano? Como fazer isso?
Neste artigo, vamos apresentar um passo a passo simplificado para reportar corretamente essas informações na sua declaração. Acompanhe!
Quando declarar ação trabalhista no Imposto de Renda?
Em primeiro lugar, precisamos esclarecer alguns pontos essenciais. O primeiro deles é que para a declaração do Imposto de Renda 2024, você:
SÓ DEVE DECLARAR OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS EM 2023!
Isso significa que se sua ação está em andamento ou aguardando recurso, ou seja, você ainda não recebeu os valores devidos, não é necessário declará-los!
Outro ponto fundamental é que você precisa se atentar ao tipo de pagamento, pois isso determinará se os valores recebidos são tributáveis ou isentos, o que implicará na forma como eles devem ser declarados.
Mas quais são os tipos de pagamento?
Em suma, os pagamentos referentes à ação trabalhista são: indenizações e as verbas não pagas ou atrasadas. Entenda melhor cada um deles:
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Indenizações
As indenizações são compensações financeiras concedidas a um empregado em decorrência de danos sofridos durante o vínculo empregatício.
Isso pode incluir, por exemplo, indenizações por demissão sem justa causa, por acidente de trabalho ou por danos morais.
O objetivo é reparar o prejuízo causado ao trabalhador, seja ele físico, psicológico ou financeiro.
Nesse tipo de pagamento, temos valores referentes a pedidos de:
- Danos morais.
- Abono de férias.
- FGTS
- Vale-alimentação e vale-transporte.
- Acidente de trabalho.
- Seguro-desemprego, etc.
- Verbas não pagas ou atrasadas
- São valores referentes a qualquer tipo de pagamento que o empregador deva ao empregado e que não foi realizado no prazo correto.
- Isso pode abranger salários, horas extras, adicionais noturnos, férias, 13º salário, entre outros.
- A legislação trabalhista brasileira estabelece prazos específicos para esses pagamentos, e o não cumprimento pode resultar em penalidades para o empregador.
- Honorários advocatícios
- Além das indenizações e das verbas não pagas ou atrasadas, também devemos considerar os valores gastos com advogados na prestação dos serviços jurídicos.
- Isso porque parte dos valores gastos com honorários pode ser abatida do imposto a pagar.
- No contexto de uma ação trabalhista, eles podem ser fixados em um percentual sobre o valor da condenação ou do acordo, conforme estipulado em contrato entre o advogado e seu cliente ou determinado por lei.
- Vale destacar que em alguns casos, a parte perdedora da ação pode ser condenada a pagar os honorários advocatícios da parte vencedora.
Com esses pontos esclarecidos, podemos partir para o passo a passo da declaração. Vamos lá?
Aproveite e veja também:
Como declarar ação trabalhista no Imposto de Renda?
Como já explicamos, o tipo de pagamento irá determinar se os valores recebidos pela ação trabalhista são tributáveis ou isentos. E isso implicará na forma como eles devem ser declarados.
Sendo assim, vamos apresentar um passo a passo para cada tipo de pagamento. Veja abaixo:
Passo a passo de como declarar indenização recebida
- Acesse o programa oficial de declaração do Imposto de Renda 2024.
- Selecione a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
- Clique no campo relacionado ao tipo de indenização.
- Preencha os dados do pagador, como nome, CPF ou CNPJ.
- Informe o valor.
Passo a passo de como declarar verbas não pagas ou atrasadas
- Acesse o programa oficial de declaração do Imposto de Renda 2024.
- Selecione a aba “Rendimentos recebidos acumuladamente”.
- Preencha os dados do pagador, como nome, CPF ou CNPJ.
- No campo “rendimentos tributáveis”, informe o valor da ação trabalhista.
- Informe a contribuição previdenciária e o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Mas e os honorários advocatícios?
Esses valores devem ser declarados no seu Imposto de Renda da seguinte forma:
- Acesse o programa oficial de declaração do Imposto de Renda 2024.
- Selecione a aba “Pagamentos Efetuados”.
- Preencha com o código referente a ações judiciais trabalhistas.
- Informe o CPF ou CNPJ do advogado.
- Informe o valor pago.
Como vimos, declarar ação trabalhista no Imposto de Renda não precisa ser um pesadelo.
Mas é sempre bom contar com um apoio especializado para esclarecer dúvidas e garantir que tudo seja declarado corretamente.
Assim, você evita erros e problemas futuros com a Receita Federal, como multas e a temida malha fina.
Gostou do conteúdo? Se você ainda tem dúvidas sobre como declarar ação trabalhista no Imposto de Renda ou precisa de ajuda especializada, pode entrar em contato conosco.
Até logo!
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