Encargos sociais: o que são e quais impactos para as empresas?
Você sabia que sua empresa precisa cumprir com o pagamento de algumas contribuições? Saiba o que são os encargos sociais, quais os principais e como afetam a sua rotina!
Os encargos sociais são valores determinados por lei, que são recolhidos pelas empresas e incidem diretamente sobre sua folha de pagamento, ou seja, sobre os salários pagos aos funcionários.
Entretanto, existem dois pontos de vista sobre o assunto…
Pelo lado do empregador, os encargos são custos. Enquanto para os funcionários, tratam-se de benefícios e garantias.
Neste artigo, apresentaremos as definições, os principais tipos de encargos sociais e como eles afetam o dia a dia dos empresários.
Portanto, continue conosco para tirar todas as dúvidas sobre o assunto!
O que são os encargos sociais?
Como antecipamos em nossa introdução, são contribuições que as empresas devem pagar mensalmente.
Elas possuem referência a cada funcionário que compõe a sua folha de pagamento.
Dessa forma, tais despesas devem ser consideradas pelo setor contábil como fixas, dentro do orçamento anual.
Os encargos sociais visam financiar a seguridade social, que conta com a Previdência Social, saúde pública e assistência social.
Além disso, tem como finalidade promover a educação, o desenvolvimento e transporte dos colaboradores em seu dia a dia.
Quais os principais encargos sociais para as empresas?
São diversos os valores a serem pagos pelas empresas, ou seja, inúmeros encargos sociais que devem ser recolhidos.
Dentre os principais, destacamos:
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
- Programa de Integração Social (PIS)
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
- Sistema S — refere-se ao emprego do setor privado empresarial
- Salário-educação; entre outros
O valor dos encargos sociais varia conforme o regime tributário da empresa, assim como o tipo de atividade exercida e número de funcionários.
Como os encargos sociais afetam a rotina dos empresários?
Essas contribuições afetam a rotina dos empresários em diferentes maneiras.
Afinal, representam um aumento significativo no custo da mão de obra, podendo chegar a mais de 100% do salário do funcionário.
Dessa forma, para contratar um empregado com carteira assinada, a empresa precisa arcar com o dobro do valor recebido.
Outro ponto a ser destacado é que os encargos sociais exigem uma gestão rigorosa e um planejamento financeiro adequado à realidade das empresas.
Por isso, é preciso realizar o cálculo dos valores devidos corretamente, além de fazer o recolhimento nos prazos definidos e organizar as respectivas documentações — caso contrário, podem ocorrer multas, penalidades e processos trabalhistas.
Os encargos sociais podem influenciar diretamente nas decisões estratégica dos empresários, pois podem desestimular a contratação formal de novos funcionários.
Como reflexo negativo, esse processo fortalece a informalidade e a terceirização.
Além disso, podem dificultar a competitividade das empresas no mercado, elevando o preço dos produtos ou serviços prestados.
Por que ter especialistas ajudando com o cumprimento dos encargos sociais?
Os encargos sociais são uma realidade que as empresas brasileiras devem enfrentar, pois possuem importante função social.
No entanto, também geram ônus para os empresários.
Dessa forma, é essencial que tenham compreensão quanto aos seus direitos e deveres em relação a essas contribuições para encontrar formas de otimizar seus custos ou benefícios.
O apoio de especialistas pode ser determinante para evitar maiores problemas em sua empresa e, por isso, um serviço de contencioso tributário pode te ajudar!
Afinal, esse setor trata de conflitos entre os contribuintes e o Fisco, podendo ajudar com os tributos incidentes sobre a folha de pagamento dos funcionários.
Assim, os empresários podem validar os encargos sociais a serem pagos, defendendo-se de eventuais cobranças indevidas.
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