Entenda tudo sobre a legislação trabalhista e fique longe de problemas
Conheça as principais obrigações e direitos dos empregadores e empregados para manter sua empresa segura com a legislação trabalhista
A legislação trabalhista é formada por um conjunto de leis e normas que regulamentam as relações entre empregadores e empregados.
Ela é muito importante para resguardar os direitos, principalmente dos funcionários, e garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Toda empresa, independente do seu porte ou setor de atuação, deve seguir a legislação trabalhista para evitar problemas com a justiça do trabalho.
Ter atenção aos detalhes é crucial, pois erros relacionados às leis trabalhistas podem prejudicar seriamente a saúde financeira das empresas.
Para evitar tais equívocos, apresentamos os principais pontos de atenção para esse setor. Abordaremos tudo o que a sua empresa precisa saber para ficar em dia com a legislação trabalhista. Acompanhe!
Veja pontos de atenção para a regularização da sua empresa diante da legislação trabalhista
1. Registro de empregados
O registro de empregados é obrigatório, nenhum empregado deve permanecer na empresa sem ter a carteira de trabalho assinada.
Pode parecer algo óbvio, no entanto, muitas empresas ainda cometem esse tipo de erro tentando burlar alguns impostos.
Essa ação pode custar caro! No contrato de trabalho devem constar informações, como nome completo, data de nascimento, número do CPF, data de admissão, cargo e salário.
Além disso, o empregador deve se certificar de que todas as especificações do contrato de trabalho sejam seguidas corretamente.
2. Jornada de trabalho
A jornada de trabalho é o período em que o empregado está à disposição do empregador para executar suas tarefas. O empregador deve seguir à risca o que foi estabelecido no contrato de trabalho.
Ela não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, salvo algumas exceções previstas em lei.
Também é necessário se atentar ao cumprimento correto das horas extras ou banco de horas. O empregador deve fazer o pagamento adequado para evitar processos futuros.
Além disso, é obrigatório conceder intervalo para refeição e descanso, dependendo da jornada de trabalho.
Todas as especificidades da jornada de trabalho devem ser observadas em lei. Afinal, cada situação possui leis específicas.
3. Salário e benefícios garantidos
A legislação trabalhista especifica que o pagamento do salário deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
Pode parecer algo simples e que um dia a mais não faz diferença, no entanto, o empregado tem todo o direito de fazer reclamações legais se esse fato ocorrer.
Também é obrigatório que a empresa cumpra todos os direitos estabelecidos em um vínculo de emprego. Como o pagamento de férias remuneradas, vale-transporte, 13º salário, FGTS e demais benefícios previstos em lei.
4. Segurança do trabalho
É dever da empresa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável. Por isso, devem ser adotadas medidas para prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
Além disso, no caso de trabalho noturno e com perigos que possam afetar de alguma forma a saúde e o bem-estar do empregado, eles devem ser remunerados como tal. Com os respectivos adicionais noturnos e insalubridade.
A empresa é obrigada a fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) e orientar os funcionários sobre o uso correto. Além disso, a empresa deve cumprir normas de segurança, como a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.
5. Demissão
Quando a empresa decide demitir, também é necessário seguir o processo exigido na legislação trabalhista.
Quando há a dispensa sem justa causa, o empregado tem direito a receber aviso prévio de 30 dias, férias proporcionais, 13º salário proporcional e saque do FGTS.
Quando a demissão ocorrer sem o aviso prévio, a empresa deve fazer o pagamento proporcional ao período de aviso prévio, mesmo sem o empregado ter exercido suas funções durante o mês.
Além dessas questões, a legislação trabalhista também trata de temas, como discriminação no ambiente de trabalho, proteção à maternidade, entre outros.
É importante que as empresas se mantenham atualizadas em relação a essas leis e normas para garantir que seus funcionários estejam trabalhando em um ambiente adequado e com seus direitos respeitados.
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Infelizmente, muitas empresas não conseguem garantir 100% de proteção contra problemas trabalhistas, pois existem muitas variáveis envolvidas nas relações entre empregadores e empregados.
No entanto, seguir a legislação trabalhista à risca, e estar sempre atento às mudanças na legislação podem minimizar os riscos de processos e multas trabalhistas.
Para isso, é preciso ter um setor trabalhista bem organizado e supervisionado por especialistas do direito.
Diante disso, nós do Escritório Advogados Guerra, oferecemos todo o apoio que uma empresa precisa para se manter longe de problemas, com todas as leis trabalhistas cumpridas.
Além disso, contar com o auxílio de profissionais especializados em direito do trabalho pode ajudar a empresa a tomar as melhores decisões para melhorar a gestão geral do setor.
Vale lembrar que o descumprimento da legislação trabalhista pode resultar em processos trabalhistas, multas e até mesmo ações criminais.
Por isso, é fundamental que as empresas sejam cuidadosas em relação a essas questões e mantenham um bom relacionamento com seus funcionários, respeitando seus direitos e garantindo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
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Atualizado em março de 2023
