Não perca seus direitos! Saiba como renovar o registro de marcas e patentes da sua empresa
Renove o registro de marcas e patentes para manter a exclusividade e evitar disputas legais
Muitos empresários desconhecem os procedimentos necessários para renovar o registro de suas marcas e patentes.
Neste artigo, abordaremos a importância de não perder esses direitos e forneceremos informações essenciais sobre como realizar a renovação do registro.
Ao compreender esse processo, os empresários podem proteger seus ativos intangíveis, preservar a exclusividade de uso e evitar disputas legais.
Confira as orientações necessárias para que sua empresa possa renovar, com sucesso, o registro de suas marcas e patentes.
Qual o prazo de validade para renovar o registro de marcas e patentes?
O prazo para renovação do registro de marcas e patentes no Brasil é de 10 anos, a partir do ano de criação.
Após esse prazo, as empresas devem realizar a renovação o mais rápido possível, a fim de não perder seus direitos e segurança sobre sua marca.
Vale ressaltar que 6 meses antes da validade para renovação, o empresário deve receber uma notificação do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), avisando que sua marca deve ser renovada.
Contudo, as datas e prazos são informados à empresa, sendo assim, é importante se atentar para não esquecer.
Caso queira entender melhor como a palavra-chave funciona, veja estas postagens:
Registro de marcas e patentes: por que é importante renovar?
Em primeiro momento, é preciso entender que a renovação do registro de marcas e patentes pretende confirmar se sua empresa continua em atividade.
Dessa maneira, com a renovação do registro de marcas, você terá a confirmação de que a marca continua sendo propriedade sua e poderá continuar durante anos.
A princípio, se o registro não for realizado seu negócio será considerado sem atividades ou inativo, o que pode trazer grandes prejuízos.
Como renovar o registro de marcas e patentes?
Para solicitar a renovação do registro de marcas e patentes, é preciso seguir alguns passos.
Verifique a data de vencimento
Observe a data de vencimento do registro da marca ou patente para garantir que você solicite a renovação dentro do prazo estabelecido.
Geralmente, o prazo de renovação é contado a partir da data de concessão do registro.
Acesse o órgão responsável
Identifique o órgão competente responsável pela gestão do registro de marcas e patentes.
O órgão responsável pelo registro no Brasil, é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
Preencha o formulário de renovação
O INPI disponibilizará um formulário específico para solicitar a renovação do registro.
Preencha corretamente todas as informações solicitadas, como o número do registro, nome do titular, entre outros.
Pague as taxas
A renovação do registro de marca ou patente requer o pagamento de taxas. Verifique as taxas aplicáveis e efetue o pagamento dentro do prazo estabelecido.
As taxas podem variar de R$440,00 a R$1.100,00, o valor correto dependerá do porte da empresa e outros fatores.
Envie a solicitação
Após preencher o formulário e efetuar o pagamento das taxas, envie a solicitação de renovação para o INPI.
Verifique se há alguma documentação adicional necessária e anexe-a, se for o caso.
O que acontece se o registro não for renovado?
Se o registro de sua marca e patente não for realizado, você poderá perder os direitos de sua empresa, e assim, qualquer pessoa que desejar poderá patentear sua marca.
Além disso, o titular perderá benefícios como exclusividade de uso e proteção contra uso não autorizado.
A falta de renovação dificulta a defesa dos direitos sobre a marca ou patente e pode resultar em disputas legais.
Caso o registro expire, pode ser necessário iniciar um novo processo, o que envolverá custos adicionais e riscos de conflitos com terceiros que possam ter registrado a mesma marca ou patente.
Portanto, é essencial acompanhar as datas de renovação e agir dentro do prazo para garantir a manutenção dos direitos sobre a marca ou patente.
A importância para a empresa de não perder seus direitos sobre o registro de marcas e patentes
Para garantir a manutenção desses direitos, é essencial compreender o processo de renovação do registro.
Através da renovação dentro do prazo estabelecido, sua empresa assegura a continuidade da proteção legal, evitando a perda de exclusividade de uso e outros benefícios associados ao registro.
Ao negligenciar a renovação, a empresa fica exposta a potenciais violações e disputas legais, além de enfrentar dificuldades na defesa de seus direitos de propriedade intelectual.
Portanto, é fundamental contar com apoio de um advogado especialista que cuide das obrigações da sua marca.
Assim, você evitará possíveis perdas da sua marca, além de garantir a renovação do registro.
Para saber mais, entre em contato com a Advogados Guerra, e tire suas dúvidas.
Conte com essa parceria, nós podemos te ajudar!
Conte com uma assessoria especializada e profissionais capacitados!
