Reforma tributária: Quais impactos esperar em 2024?
Confira no nosso artigo tudo que você precisa saber sobre as mudanças e benefícios cruciais que a reforma tributária trará para sua empresa!
A reforma tributária foi finalmente aprovada pelo Senado Nacional. Após mais de 30 anos de discussão sobre mudanças tributárias, só em 2023 a PEC foi aprovada.
Inegavelmente, por ser um assunto novo, muitos empresários acabam possuindo dúvidas e confusões.
Assim, escrevemos este artigo para que você, empresário, consiga entender e aplicar seus conhecimentos em sua empresa corretamente! Confira e saiba tudo sobre essa mudança!
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O que é a reforma tributária 2024?
Em resumo, a reforma tributária 2024 é uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o sistema tributário nacional, substituindo cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três:
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Imposto Seletivo (IS).
Assim, o IBS será um imposto estadual e municipal, que incidirá sobre todas as operações de bens e serviços, com uma alíquota única para cada estado e município.
Similarmente, o CBS será um imposto federal, que incidirá sobre as receitas das empresas, com uma alíquota uniforme para todos os setores.
Além disso, o IS será um imposto federal, que incidirá sobre produtos específicos, como:
- Combustíveis;
- Cigarros;
- Bebidas;
- Energia elétrica.
Dessa maneira, as alíquotas serão variáveis conforme os critérios de externalidades negativas, como poluição e saúde pública.
Por fim, a reforma tributária 2024 também prevê a isenção de produtos da cesta básica, a criação de um fundo de desenvolvimento regional e de um conselho federativo para gerir o IBS, além de regras para os créditos acumulados de ICMS.
Quais as mudanças da reforma tributária 2024?
A princípio, a reforma tributária 2024 traz uma série de mudanças em relação ao sistema atual, que é considerado complexo, burocrático, regressivo e distorcido.
Entre as principais mudanças, em seguida, iremos destacar as mais importantes:
- Simplificação dos tributos sobre o consumo, que passam de cinco para três, reduzindo o número de obrigações acessórias, declarações, alíquotas e regimes especiais.
- Unificação da base de cálculo do IBS e do CBS, que será o valor agregado em cada etapa da cadeia produtiva, eliminando a cumulatividade e a guerra fiscal entre os entes federados.
- Adoção do princípio do destino na cobrança do IBS, que significa que o imposto será recolhido no local onde o bem ou serviço é consumido, e não onde é produzido, evitando a dupla tributação e a concorrência desleal entre as regiões.
- Transparência na formação dos preços, que passarão a ter a carga tributária discriminada nas notas fiscais, permitindo ao consumidor saber quanto está pagando de imposto em cada compra.
- Progressividade na tributação da renda e do patrimônio, que será ampliada com a taxação dos chamados “fundos dos super-ricos”, que são os fundos de investimento exclusivos.
Além disso, surgirá os fundos off-shore, e também com o fim dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), sendo uma forma de remunerar os acionistas das empresas com benefício fiscal.
Quais os benefícios da reforma tributária 2024?
De fato, a reforma tributária 2024 pode trazer diversos benefícios para a economia e para a sociedade, como:
- Aumento da eficiência e da produtividade, que podem ser estimulados pela:
- Redução dos custos de conformidade;
- Eliminação das distorções e dos incentivos perversos;
- Melhoria do ambiente de negócios;
- Maior competitividade das empresas brasileiras no mercado interno e externo.
- Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), que pode ser impulsionado pela ampliação da base tributária, pela maior alocação de recursos, pela maior demanda agregada e pelo maior investimento privado.
- Geração de emprego e renda, que podem ser favorecidos pela maior dinamização da atividade econômica, pela maior formalização do mercado de trabalho e pela maior distribuição de renda.
- Redução das desigualdades regionais e sociais, que podem ser alcançadas pela criação do fundo de desenvolvimento regional, que terá recursos da União para financiar projetos de infraestrutura.
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