Documentos fiscais: o que são, tipos e os principais
Aprenda o que são documentos fiscais, quais são os tipos e os principais, e qual a importância de emiti-los e guardá-los, conforme a legislação vigente.
Neste artigo, vamos falar sobre documentos fiscais, que são registros que comprovam a realização de operações comerciais e que servem para registrar e controlar as atividades econômicas das empresas e dos contribuintes.
Acompanhe a leitura e saiba mais sobre esse assunto.
O que são documentos fiscais?
Documentos fiscais são registros que comprovam a realização de operações comerciais, como vendas, compras, prestação de serviços, transferência de mercadorias, etc.
Eles servem para registrar e controlar as atividades econômicas das empresas e dos contribuintes, bem como para calcular e recolher os impostos devidos ao governo.
Os documentos fiscais podem ser emitidos em papel ou em formato eletrônico, dependendo da legislação e da opção do contribuinte.
Os documentos fiscais eletrônicos são transmitidos pela internet e armazenados em sistemas informatizados.
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Tipos de documentos fiscais
Existem diversos tipos de documentos fiscais, cada um com suas características, finalidades e regras específicas. Alguns dos mais comuns são:
Nota fiscal
É o documento que registra a venda de produtos, ou a prestação de serviços, contendo informações como os dados do emitente, destinatário, mercadoria ou serviço, valor, impostos, etc.
A nota fiscal pode ser emitida em papel, ou em formato eletrônico (NF-e).
Cupom fiscal
É o documento que registra a venda de produtos ou a prestação de serviços ao consumidor final, emitido por um equipamento chamado Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
O cupom fiscal contém informações como, os dados do emitente, mercadoria ou serviço, valor, impostos, etc.
Ele pode ser substituído pelo cupom fiscal eletrônico (CF-e), emitido por um sistema de automação comercial.
Nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e)
É o documento que registra a prestação de serviços sujeitos ao Imposto Sobre Serviços (ISS), emitido e armazenado eletronicamente por um sistema disponibilizado pela prefeitura.
A NFS-e contém informações como os dados do prestador, do tomador, do serviço, do valor, do ISS, etc.
Conhecimento de transporte eletrônico (CT-e)
É o documento que registra a prestação de serviços de transporte de cargas, emitido e armazenado, eletronicamente, por um sistema autorizado pela Secretaria da Fazenda.
O CT-e contém informações como, os dados do emitente, do destinatário, da carga, do valor, dos impostos, etc.
Manifesto eletrônico de documentos fiscais (MDF-e)
É o documento que registra a movimentação de cargas, emitido e armazenado eletronicamente por um sistema autorizado pela Secretaria da Fazenda.
O MDF-e contém informações como os dados do emitente, dos documentos fiscais relacionados, dos veículos e dos motoristas envolvidos, etc.
Os principais documentos fiscais
Os principais documentos fiscais que as empresas devem emitir e guardar são:
- Nota fiscal: é o documento mais importante, pois comprova a realização das operações comerciais e serve de base para o cálculo e o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais.
A nota fiscal deve ser emitida sempre que houver a venda de produtos ou a prestação de serviços, seja para pessoas físicas ou jurídicas, e deve ser guardada pelo prazo de 5 anos.
- Cupom fiscal: é o documento que comprova a venda de produtos ou a prestação de serviços ao consumidor final, e serve de base para o cálculo e o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O cupom fiscal deve ser emitido, sempre que houver a venda de produtos ou a prestação de serviços ao consumidor final, e deve ser guardado pelo prazo de 5 anos.
- NFS-e: é o documento que comprova a prestação de serviços sujeitos ao ISS, e serve de base para o cálculo e o pagamento desse imposto municipal.
A NFS-e deve ser emitida sempre que houver a prestação de serviços sujeitos ao ISS, e deve ser guardada pelo prazo de 5 anos.
- CT-e: é o documento que comprova a prestação de serviços de transporte de cargas, e serve de base para o cálculo e o pagamento dos impostos federais, estaduais e municipais.
O CT-e deve ser emitido sempre que houver a prestação de serviços de transporte de cargas, e deve ser guardado pelo prazo de 5 anos.
- MDF-e: é o documento que comprova a movimentação de cargas, e serve para facilitar o controle e a fiscalização das operações de transporte.
O MDF-e deve ser emitido sempre que houver a movimentação de cargas, e deve ser guardado pelo prazo de 5 anos.
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Documentos fiscais são registros que comprovam a realização de operações comerciais, e que servem para registrar e controlar as atividades econômicas das empresas e dos contribuintes, bem como para calcular e recolher os impostos devidos ao governo.
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