Turnos de trabalho: O que diz a lei e como gerenciar?
Os turnos de trabalho são determinados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Saiba como deve ser seguido na sua empresa!
Sua empresa está dentro das normas dos turnos de trabalho? Sobretudo, eles são uma forma de organizar os horários das equipes em diferentes escalas, conforme as necessidades da empresa.
Essa modalidade é utilizada por diversos setores que não podem parar sua produção, bem como hospitais, indústrias, restaurantes, entre outros.
Mas você sabe o que a lei diz sobre os turnos de trabalho? E como gerenciá-los de forma eficiente?
Neste artigo, responderemos a essas perguntas e outras questões, além de dar algumas dicas para sua empresa estar sempre de acordo com as leis trabalhistas.
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Confira, também, os artigos abaixo e esteja por dentro das obrigações trabalhistas:
O que são os turnos de trabalho?
Primeiramente, os turnos de trabalho são períodos em que os funcionários trabalham em horários alternados, podendo ser fixos ou revezados.
Em linhas gerais, os turnos fixos são aqueles no qual o funcionário sempre trabalha no mesmo horário, por exemplo, das 8h às 16h.
Já os revezamentos são aqueles onde o funcionário muda de horário periodicamente, por exemplo, uma semana das 6h às 14h, outra semana das 14h às 22h e outra semana das 22h às 6h.
Sobretudo, os principais turnos de trabalho do mercado são:
- O turno do dia: é o turno mais comum, que geralmente vai das 9h às 18h.
- O turno da tarde/noite: é o turno que geralmente vai das 14h às 22h ou das 16h às 0h.
- O turno da madrugada: é o turno que geralmente vai das 22h às 6h ou das 0h às 8h.
Vale ressaltar que os funcionários que trabalham nos turnos da noite ou madrugada, devem receber um benefício trabalhista chamado adicional noturno.
O que a lei diz sobre os turnos de trabalho?
A Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho padrão é de 8 horas diárias e 44 horas semanais.
Entretanto, pode haver variações, conforme a categoria profissional ou a negociação coletiva.
No inciso XIV do artigo 7º, a lei determina que a jornada de trabalho dos funcionários que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento não pode ultrapassar 6 horas diárias, salvo negociação coletiva.
Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) também prevê algumas regras para os turnos de trabalho, como:
- A duração máxima do turno de trabalho é de 8 horas, podendo ser prorrogada por até 2 horas extras, mediante acordo individual, convenção coletiva ou autorização do Ministério do Trabalho.
- Intervalo mínimo entre dois turnos consecutivos é de 11 horas.
- O intervalo mínimo para repouso ou alimentação dentro do turno é de 1 hora para jornadas superiores a 6 horas e de 15 minutos para jornadas entre 4 e 6 horas.
- Adicional noturno é de pelo menos 20% sobre a hora diurna para os funcionários urbanos e de pelo menos 25% para os funcionários rurais.
- O descanso semanal remunerado deve coincidir com o domingo, pelo menos uma vez no período máximo de três semanas.
Como gerenciar os turnos de trabalho?
Antes de tudo, devemos reconhecer que gerenciar os turnos de trabalho não é uma tarefa fácil.
Desse modo, é preciso considerar não apenas as demandas da empresa, como também as normas legais e os impactos na saúde e na produtividade. Por isso, é importante seguir algumas dicas.
Respeite os limites legais
Sobretudo, certifique-se de que os turnos de trabalho estejam conforme as regulamentações legais, em relação à jornada de trabalho e aos intervalos obrigatórios entre os turnos.
Evite mudanças frequentes nos horários
Mudanças constantes nos horários dos funcionários podem causar confusão e insatisfação. Sendo assim, tente manter uma programação estável sempre que possível.
Considere as características individuais
Outra questão importante é considerar as características individuais dos funcionários ao definir os turnos de trabalho.
Nesse caso, é preciso incluir:
- Idade
- Saúde;
- Responsabilidades familiares
- Entre outros
Priorize a saúde e o bem-estar
Por fim, cuide da saúde e do bem-estar dos seus funcionários. Portanto, possibilite orientações sobre saúde, bem como exames médicos regulares e pausas adequadas durante os turnos.
Mantenha-se em conformidade com as leis trabalhistas!
Em resumo, os turnos de trabalho são uma realidade para muitas empresas que precisam manter sua produção em funcionamento.
No entanto, é preciso conhecer a legislação e as boas práticas para gerenciar os turnos de trabalho de forma adequada e respeitosa com os funcionários.
Assim, sua empresa evitará problemas e se manterá em compliance com a legislação.
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