Veja o que são e como calcular as verbas rescisórias em sua empresa
Saiba o que são, quais as principais e como calcular as verbas rescisórias em sua empresa. Fique por dentro de tudo!
As verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao empregado quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho.
Elas podem variar conforme diversos fatores, como o tipo de rescisão, tempo de serviço, salário, entre outros fatores.
Neste artigo, explicaremos o que são, quais as principais e o que a legislação diz sobre as verbas rescisórias.
Também apresentaremos os passos para calculá-las de maneira correta em sua empresa.
Sem mais delongas, vamos ao que interessa!
O que são verbas rescisórias?
As verbas rescisórias são os direitos trabalhistas que o empregado deve receber quando é demitido ou pede demissão.
Elas podem incluir saldos de salário, férias, 13º salário, aviso prévio, multa do FGTS, seguro-desemprego e outros benefícios — falaremos mais a seguir.
O objetivo das verbas rescisórias é garantir que o empregado tenha uma renda mínima para se manter até encontrar um novo emprego ou se aposentar.
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Quais as principais verbas rescisórias?
Você sabe quais são os pagamentos mais comuns a serem feitos ao empregado quando ele é demitido ou solicita a demissão?
Abaixo, apresentamos algumas das principais. Veja!
Saldo de Salário
Corresponde à parte do salário referente aos dias que o empregado trabalhou no mês em que foi demitido.
Férias
É o período de 30 dias que o empregado pode descansar com remuneração depois de trabalhar por 12 meses.
Na rescisão, ele deve receber o pagamento das férias que não tirou e das que teria direito de tirar conforme os meses trabalhados no último ano.
Além disso, ele deve receber um acréscimo de um terço sobre o valor das férias, conforme determina a Constituição Federal.
13º salário
É o pagamento de um salário a mais que o empregado ganha no final do ano.
Na rescisão, ele deve receber o 13º salário de acordo com os meses que trabalhou no ano em que saiu do emprego.
Aviso Prévio
É o tempo de 30 dias que o empregador ou o empregado deve avisar antes de encerrar o contrato de trabalho.
O aviso prévio pode ser cumprido ou pago.
Se for cumprido, o empregado segue trabalhando normalmente até o fim do aviso.
Por outro lado, se for pago, o empregador dá ao empregado o dinheiro equivalente ao tempo do aviso sem que ele tenha que trabalhar.
Multa do FGTS
É o pagamento de 40% do valor que o empregador depositou mensalmente na conta do empregado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quando o empregado é demitido sem motivo.
Vale lembrar que o FGTS é um fundo que o empregador contribui todo mês para o empregado.
Nesse caso, o empregado pode retirá-lo em casos especiais, como comprar a casa própria, ter uma doença grave ou se aposentar.
Seguro-desemprego
É um auxílio financeiro que o empregado demitido sem motivo pode ganhar para ajudar a encontrar um novo emprego.
O seguro-desemprego é recebido em parcelas mensais, que variam conforme o tempo de trabalho e o salário do empregado.
O que diz a lei sobre as verbas rescisórias?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei que define os direitos e deveres dos trabalhadores e dos empregadores.
Ela estabelece quais são os valores que devem ser pagos em cada tipo de rescisão, os prazos para fazer o pagamento, as multas em caso de atraso ou falta de pagamento, entre outras normas.
Mas, afinal, como calcular as verbas rescisórias em sua empresa?
Para calcular as verbas rescisórias em sua empresa, você deve seguir alguns passos simples.
Abaixo, apresentamos os principais:
- Identifique o tipo de rescisão e o motivo;
- Verifique o tempo de serviço, salário e benefícios do empregado;
- Aplique as fórmulas e percentuais correspondentes a cada verba rescisória;
- Some os valores das verbas rescisórias e deduza os descontos legais;
- Emita o termo de rescisão do contrato de trabalho e recibo de pagamento.
Além disso, é importante efetuar o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo definido por lei.
Por que é importante ter advogados trabalhistas ao seu lado nesse processo?
Ter advogados trabalhistas ao seu lado é importante para garantir que os seus direitos e os dos seus empregados sejam respeitados na hora da rescisão do contrato de trabalho. Os profissionais podem:
- Orientar sobre as melhores práticas para evitar conflitos trabalhistas;
- Auxiliar na elaboração dos documentos necessários;
- Negociar acordos extrajudiciais;
- Representar as partes em processos judiciais.
Além disso, os advogados trabalhistas podem ajudar a prevenir ou corrigir possíveis erros no cálculo das verbas rescisórias, evitando multas, juros ou indenizações.
Conte com o apoio dos nossos profissionais!
Para evitar problemas com o pagamento das verbas rescisórias, é fundamental ter o auxílio de profissionais qualificados.
Nós, do Guerra Advogados, somos um escritório de advocacia moderno, capaz de atender às reais necessidades de nossos clientes.
Buscamos entregar soluções empresariais conforme as suas particularidades, tornando o seu dia a dia mais facilitado.
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