Registro de marcas INPI: as principais dúvidas de empresários resolvidas!
Confira no nosso artigo tudo que você precisa saber como fazer o registro de marcas INPI!
O registro de marcas INIPI, é uma das atividades fundamentais para os empresários colocarem seus direitos autorais sobre um produto ou serviço.
Entretanto, pela falta de conhecimento e dia a dia corrido, muitos empresários acabam esquecendo da importância fundamental dessa atividade.
Assim, iremos te apresentar tudo que você precisa saber sobre o registro de marcas INPI! Leia nosso artigo e confira informações cruciais e precisas!
Saiba mais sobre questões legais em nossos artigos:
O que é o registro de marcas INPI?
Em resumo, o Registro de marcas INPI é o ato administrativo que concede ao titular da marca o direito exclusivo de usar, explorar e defender a sua marca no território nacional.
A princípio, o INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o órgão responsável por analisar e conceder os registros de marcas no Brasil.
De fato, uma marca é um sinal distintivo que identifica e diferencia produtos e serviços de outros semelhantes no mercado.
Ocasionalmente, uma marca pode ser composta por palavras, letras, números, figuras, cores, formas, sons ou qualquer combinação desses elementos.
Quem precisa fazer o Registro de marcas INPI?
A princípio, qualquer pessoa física ou jurídica, que exerça atividade legalizada e compatível com o produto ou serviço, que pretende identificar com a marca pode solicitar o Registro de marcas INPI.
Dessa maneira, isso vale tanto para empresas de grande, médio ou pequeno porte, quanto para profissionais liberais, autônomos, artesãos, artistas.
O Registro de marcas INPI é facultativo, ou seja, não é obrigatório.
No entanto, é altamente recomendável para quem quer garantir a exclusividade e a segurança jurídica da sua marca.
Desse modo, sem o registro, você corre o risco de ter a sua marca copiada, imitada ou usada indevidamente por terceiros, sem poder reivindicar os seus direitos.
Qual a importância do Registro de marcas INPI?
Com toda certeza, o Registro de marcas INPI traz uma série de benefícios para o titular da marca, tais como:
- Protege a sua marca contra o uso não autorizado, a concorrência desleal e a pirataria.
- Valoriza a sua marca no mercado, aumentando o seu reconhecimento, a sua credibilidade e a sua fidelização.
- Gera receita com a sua marca, podendo licenciá-la, franqueá-la ou vendê-la.
- Impede que outras pessoas registrem marcas iguais, ou semelhantes à sua, evitando confusão e prejuízo aos consumidores.
Quais os principais passos para o Registro de marcas INPI?
O processo de Registro de marcas INPI envolve as seguintes etapas:
1. Pesquisar a disponibilidade da marca
Primeiramente, antes de solicitar o registro, é preciso verificar se a marca que você deseja já não está registrada, ou em processo de registro por outra pessoa.
Dessa forma, você pode fazer essa pesquisa no site do INPI ou contratar um profissional especializado para te auxiliar.
2. Escolher a natureza e a classe da marca
Em segundo lugar, a natureza da marca pode ser de produto, de serviço, coletiva ou de certificação.
A classe da marca é o segmento de atuação do produto ou serviço que a marca identifica. Você deve escolher a natureza e a classe da sua marca conforme a tabela oficial do INPI.
3. Preencher o formulário eletrônico
Certamente, você deve acessar o sistema e-Marcas do INPI e preencher o formulário com os dados da marca, do titular, do procurador (se houver) e do pagamento da taxa.
Além disso, você também deve anexar o logotipo da marca (se for o caso) e outros documentos exigidos pelo INPI.
4. Acompanhar o andamento do processo
Sobretudo, após o pedido de registro, o INPI vai publicar o seu pedido na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e iniciar a análise do seu processo.
Em seguida, você deve acompanhar o andamento do seu processo pelo site do INPI ou pelo sistema Push e responder a eventuais exigências ou oposições que possam surgir.
5. Obter o deferimento e o certificado de registro
Finalmente, se o seu pedido for aprovado pelo INPI, você receberá o deferimento do registro e terá 60 dias para pagar a taxa de expedição do certificado de registro.
Por fim, após o pagamento, você receberá o certificado de registro, que tem validade de 10 anos, podendo ser renovado por períodos iguais e sucessivos.
Faça o registro da sua marca de maneira correta!
Nós, da Guerra Advogados, somos um escritório especializado e extremamente qualificado em todos os aspectos legais que envolvam sua empresa.
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